Encontro promovido pelo Conselho de Interação e Comércio Eletrônico da Fecomercio irá debater os benefícios e desafios para o setor com a aprovação da medida.

A guerra fiscal do comércio eletrônico parece caminhar para o fim. A recente aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012, que reparte entre os Estados de origem e destino, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas vendas não presenciais, pretende resolver este entrave do setor. Para promover o debate e avaliar os benefícios e desafios a partir da aprovação da medida, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio de seu Conselho de Interação e Comércio Eletrônico, promove amanhã (7), às 10 horas, debate sobre a PEC do Comércio Eletrônico. A aprovação da PEC 103/2012 pode ser benéfica, uma vez que resolve, em parte, a problemática do Protocolo 21, mas desde que a sua regulamentação facilite os processos de recolhimento de impostos. Com a robusta expansão do comércio eletrônico no Brasil, a atual sistemática prejudica os Estados de destino das mercadorias e, consequentemente, empresários e consumidores do setor.

Serviço
PEC do Comércio Eletrônico
Data: 07 de agosto de 2012 – Horário: das 10h às 12h
Local: FecomercioSP – Rua Doutor Plínio Barreto, 285, 3º andar, Bela Vista – SP